Detentos que prestam serviço em órgãos estatais do Maranhão estão com oito meses de salários atrasados. De agosto do ano passado até março deste ano, os valores não foram repassados pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Os pagamentos são referentes a beneficio concedido com as progressões de pena. Regime fechado, semi-aberto ou aberto, os detentos que trabalham enquanto cumprem a pena recebem o equivalente a R$ 12,75 por dia de serviço. Inseridos nos órgãos do estado, os presos atuam como apontadores (coordenadores de equipe de limpeza), serviços gerais e distribuidores de alimentação. Procon e Secretaria de Estado de Segurança são dois dos diversos órgãos que oferecem esta oportunidade aos presos.
Em ambos os órgãos os detentos vêm cumprindo normalmente seu ciclo de trabalho. Porém, há pelo menos três dias uma parcela dos detentos decidiu suspender a realização das atividades nas unidades prisionais. Mas, segundo o gestor do Funpen, Bruno Polary, não houve prejuízo para o cumprimento das funções, pois, “a maior parte dos detentos está ciente que os pagamentos serão regularizados e continuam cumprindo suas tarefas e contamos com a colaboração deles neste momento”. No entanto, ele informa que irá contatar os diretores das unidades para confirmar a regularidade dos serviços. No Maranhão, um total de 230 presos trabalham em cumprimento de pena em todo o estado.
Polary explica ter sido informado aos detentos os motivos do atraso em seus salários. Em mãos, ele apresentou à reportagem de O IMPARCIAL as duas notas de empenho que confirmam os recursos para os pagamentos de janeiro e fevereiro, a serem feitos até o próximo dia 20. Na data os presos recebem o benefício de saída temporária do feriado da Semana Santa. “Vamos garantir que os detentos usufruam este beneficio com seus pagamentos em mãos”, disse. A fim de resolver a situação, o Funpen regularizou na última quarta-feira os pagamentos dos meses de janeiro a março das 22 detentas da Penitenciária Feminina de Pedrinhas. A folha da unidade soma R$ 7 mil mensais. As demais unidades prisionais terão que aguardar até o dia 20 deste mês.
O recurso de R$ 80 mil disposto pelo Funpen vai quitar o primeiro bimestre deste ano. Polary explicou que o atraso nos pagamentos é decorrente de processo judicial impetrado para julgar um furto de R$ 30 mil ao cofre do Funpen, no mês de fevereiro. À época, a entidade ocupava uma sala na Secretaria de Estado de Segurança (SSP).
Investigações apontaram como suspeita a filha da responsável pelo setor. O caso está sob júdice. A alternativa do Funpen para regularizar os pagamentos será a quitação gradativa. A partir de abril os detentos recebem o equivalente a dois meses de trabalho: um vigente e outro atrasado. Dessa forma, até o mês de setembro os pagamentos estarão em dias. “Solicitamos uma suplementação orçamentária para garantir estas quitações”, disse Bruno Polary.
Até dezembro passado o Funpen integrava a SSP. Hoje, a entidade é subordinada à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), criada em janeiro. O Funpen tem como fim proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Tais recursos são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais; formação educacional e cultural do preso e do internado; programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes; e outras ações que objetivam melhorar o sistema penitenciário, além de custear seu próprio funcionamento.
Entre as piores detenções
O atraso nos pagamentos dos detentos se dá no momento em que o Maranhão figura nacionalmente tendo São Luís como a cidade com as piores detenções do Brasil. A classificação foi dada pelo coordenador do III Mutirão no Maranhão e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Joger. O magistrado realizou inspeção nas penitenciárias da capital, cujas visitas foram concluídas na última quarta-feira, e determinou que o Estado construísse novas detenções.
Só o Crisma recebeu elogios do magistrado. “Com exceção do presídio feminino, nenhuma unidade tem condições de continuar abrigando os presos”, disse. As visitas somaram menos de 30 dias, mas o suficiente para que fossem vistoriadas as seguintes penitenciárias: Casas de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), os presídios de Pedrinhas e São Luís, Casa de Detenção (Cadet), Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Centro de Reeducação e Inserção de Mulheres Apenadas (Crisma). Cada uma duas vezes. Na avaliação do juiz, faltam “assistência e segurança nestes locais.
A nossa recomendação é que o estado precisa construir novas unidades com urgência”. O juiz conversou com os presos, registrou reclamações e solicitou informações aos diretores das unidades penitenciárias, como celas, enfermarias, refeitório, áreas de banho, espaço para prática esportiva, celebrações religiosas, local de visita íntima, salas de entrevista com advogado e demais áreas de convívio dos presos. As reivindicações dizem respeito à questões já reclamadas pelo presos: superlotação nas celas, a qualidade da alimentação, higiene dos alojamentos e cumprimento de pena.
As avaliações serão conteúdo de relatório a ser enviado ao CNJ e poderes Executivo e Judiciário. No documento o juiz reunirá suas visões, listará os problemas, proporá soluções e determinará as providências. As informações serão utilizadas ainda para orientar as ações do III Mutirão Carcerário do Maranhão, promovido pelo Tribunal de Justiça e coordenado pelo CNJ. A previsão é que cerca de 2,5 mil processos penais devem ser analisados até o fim deste mês.
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